Foto: Isadora Pilar (Câmara de Vereadores)
O Legislativo fez duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, na noite de terça-feira, para votar todos os projetos da pauta
A Câmara de Santa Maria estendeu a sessão extraordinária de terça-feira até 22h30min para votar todos os projetos. Apoiada por todos os vereadores, a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos do transporte coletivo da cidade – seletivo e individual – foi uma das propostas aprovadas. Autor do projeto, Getúlio de Vargas (Republicanos) informou que caberá à prefeitura fazer a regulamentação da proposição, que agora será encaminhada para o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) antes transformá-la em lei.
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Outros dois projetos foram incluídos na pauta durante a sessão ordinária. Com o consenso de todos os parlamentares, o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria, que facilita o pagamento das dívidas dos contribuintes, com anistia de multas e perdão dos juros, tramitou de forma relâmpago na Casa. O projeto chegou ao Legislativo na terça-feira e no mesmo dia foi analisado pelas comissões e já votado.
De autoria da prefeitura, a proposta com alterações ao programa, aprovado no ano passado e apresentado pelo emedebista Tubias Callil (MDB), recebeu o aval dos 17 vereadores presentes à sessão.
Por outro lado, a proposta que proíbe a utilização de verbas públicas municipais em iniciativas que possam promover a “sexualização de crianças ou adolescentes”, de Roberta Leitão (Progressistas), causou discórdia e um longo debate ideológico entre esquerda e direita. A proibição já está contemplada pelo ECA e a proposição da parlamentar prevê multa para o descumprimento da lei.
O projeto, que chegou a entrar em pauta e acabou retirado por trâmites burocráticos, entregou na carona do Programa Fiscal e acabou votada na sessão extraordinária com 13 votos a favor e 4 contrários – no caso da esquerda.
As votações
Na terça-feira, o Legislativo fez duas sessões para votações das proposições. Confira o que foi aprovado:
Projetos
- Permite o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no transporte coletivo de Santa Maria. Autor: Getúlio de Vargas (Republicanos)
- Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria. Permite que contribuintes, pessoas físicas ou empresas, possam quitar suas dívidas com a prefeitura geradas até 31 de dezembro de 2022 com anistia de multas e perdão dos juros. Autor do projeto original: Tubias Callil (MDB). Autor do projeto com as alterações: Prefeitura
- Proíbe a utilização de verbas públicas em Santa Maria “em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes”. Autoria: Roberta Leitão (Progressistas)
Moções - De congratulação ao contador Adilson Catto pelo prêmio recebido de Destaque Social da Contabilidade 2023 por ser o escritório que mais arrecadou para em prol da Campanha Imposto Solidário deste ano. Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)
- De congratulação aos jornalistas Deni Zolin e Gilberto Ferreira pela cobertura jornalística realizada durante a certificação dos Geoparques e do terremoto ocorrido no Marrocos. Autor: Givago Ribeiro (PSDB)
Expediente nobre
- Homenagem aos 50 anos da Escola Municipal Oscar Grau. Autoria: Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Comissão Especial
- Colegiado aprovado irá tratar da aplicação da lei que prevê o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para consumo da população, de maio de 2021. Autor: Tony Oliveira (Podemos)
